Portaria n. 40 de 23 de setembro de 2003

Outorga permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, ao Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
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