Ato n. 215 de 30 de junho de 1999

Designa o Sr. Ministro Jorge Scartezzini para compor a 3ª Seção e 5ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Dantas.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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