Ata da 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 03.06.1998
Decide sobre Questão de Ordem suscitada pelo Sr. Ministro Presidente, concernente às regras de competência recursal do Agravo, fixando a inteligência dos arts. 21, inciso XIII, alinea "c", 258, § 1º e 259, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | CTE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-80282024-05-28 Ata da 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 03.06.1998 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) CTE Questão de ordem Regimento interno Agravo regimental, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Decide sobre Questão de Ordem suscitada pelo Sr. Ministro Presidente, concernente às regras de competência recursal do Agravo, fixando a inteligência dos arts. 21, inciso XIII, alinea "c", 258, § 1º e 259, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2006-11-20T22:43:46Z 2006-11-20T22:43:46Z 1998-06-03 1998-06-25 Ato administrativo Diário da Justiça, 25 jun. 1998. Seção 1, p. 5. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8028 pt_BR ATA 5666 bytes application/pdf |
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Questão de ordem Regimento interno Agravo regimental, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ata da 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 03.06.1998 |
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Decide sobre Questão de Ordem suscitada pelo Sr. Ministro Presidente, concernente às regras de competência recursal do Agravo, fixando a inteligência dos arts. 21, inciso XIII, alinea "c", 258, § 1º e 259, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
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