Portaria n. 2 de 11 de fevereiro de 1994
Defere o pedido de registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da "Revista ATA - Arquivos dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro".
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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