Ato n. 96 de 19 de abril de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 47 de 3 de abril de 2003
Designa o Sr. Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial em substituição ao Sr. Ministro Vicente Leal, a partir do dia 03.04.2003.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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