Edital de 25 de março de 1991
Faz saber que se habilitaram e foram autorizados como repositórios oficiais da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os órgãos de divulgação especializados em matéria jurídica discriminados.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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