Decreto de 16 de março de 1995

Aposenta o Dr. Pedro da Rocha Acioli no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Ministro
Magistrado
Aposentadoria
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Presidência da República (PR)
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