Decreto de 24 de março de 2004
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2005)
Decreto de 16 de março de 1995
Aposenta o Dr. Pedro da Rocha Acioli no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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