Resolução n. 8 de 19 de agosto de 2002

Acompanha anexo

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Custas judiciais
Despesa processual
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-81732024-05-28 Resolução n. 8 de 19 de agosto de 2002 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Custas judiciais Despesa processual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Acompanha anexo Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos. 2006-11-20T22:48:31Z 2006-11-20T22:48:31Z 2002-08-19 2002-08-29 Ato administrativo Diário da Justiça, 29 ago. 2002, Seção 1, p. 57. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8173 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 8 de 01.10.2003, publicada no DJ de 07.10.2003, Seção 1, p. 77 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/780 4170 bytes application/pdf
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