Edital SED n. 6 de 24 de novembro de 2014
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de gestão Documental da Secretaria de Documentação eliminará os Habeas Corpus transitado em julgado até 31.12.2002, bem como demais documentos da administração judiciária com prazos de guarda expira...
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Secretaria de Documentação (SED) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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