Edital SED n. 6 de 24 de novembro de 2014

Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de gestão Documental da Secretaria de Documentação eliminará os Habeas Corpus transitado em julgado até 31.12.2002, bem como demais documentos da administração judiciária com prazos de guarda expira...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Secretaria de Documentação (SED)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
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