Portaria n. 10 de 4 de maio de 1999
Outorga ao Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, nos termos da Resolução n. 46, de 03.12.1991, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
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Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-82082024-05-28 Portaria n. 10 de 4 de maio de 1999 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Imóvel funcional, concessão Imóvel funcional, utilização Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Outorga ao Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, nos termos da Resolução n. 46, de 03.12.1991, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal. 2006-11-20T22:49:40Z 2006-11-20T22:49:40Z 1999-05-04 1999-05-07 Ato administrativo Diário da Justiça, 7 maio 1999, Seção 1, p. 85-e. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8208 pt_BR PRT 1553 bytes application/pdf |
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