Portaria n. 7 de 23 de março de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria n. 10 de 4 de maio de 1999
Outorga ao Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, nos termos da Resolução n. 46, de 03.12.1991, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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