Decreto de 31 de outubro de 2002

Nomeia o Dr. João Otávio de Noronha, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Ministro, nomeação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Presidência da República (PR)
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