Decreto de 31 de outubro de 1994
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
Decreto de 31 de outubro de 2002
Nomeia o Dr. João Otávio de Noronha, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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| Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
|---|---|
| Outros Autores: | PR |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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