Ato n. 173 de 3 de agosto de 1993

Divulga a composição das Comissões instituídas pelo Ato n. 176, de 17.11.1992.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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