Resolução n. 12 de 7 de junho de 2005

Revoga a Resolução n. 20 de 25 de novembro de 2004.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Custas judiciais
Despesa processual
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-8282024-05-28 Resolução n. 12 de 7 de junho de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Custas judiciais Despesa processual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução n. 20 de 25 de novembro de 2004. Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 2005-08-15T17:44:35Z 2005-08-15T17:44:35Z 2005-06-07 2005-06-10 Ato administrativo Diário da Justiça, 10 jun. 2005, Seção 1, p. 164. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/828 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 20 de 24.11.2005, publicado no DJ de 28.11.2005, Seção 1, p. 100 (Revogação) PORTARIA n. 57 de 10.06.2005, publicada no BS de 17.06.2005 (Legislação relacionada) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1728 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/14932 35318 bytes application/pdf
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