Portaria Conjunta n. 4 de 28 de julho de 2004
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-83632024-05-28 Portaria Conjunta n. 4 de 28 de julho de 2004 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) PRE Dotação orçamentária Poder judiciário Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004. 2006-12-05T18:18:30Z 2006-12-05T18:18:30Z 2004-07-28 2004-07-30 Ato administrativo Diário Oficial da União, 30 jul. 2004. Seção 1, p. 192. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8363 pt_BR ATO STJ n. 208 de 13 de agosto de 2004 (Legislação relacionada) POC http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/517 35872 bytes application/pdf |
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STJ |
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Dotação orçamentária Poder judiciário |
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