Portaria Conjunta n. 5 de 28 de setembro de 2004
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-84002024-05-28 Portaria Conjunta n. 5 de 28 de setembro de 2004 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) PRE Dotação orçamentária Poder judiciário Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004. 2006-12-14T12:33:48Z 2006-12-14T12:33:48Z 2004-09-28 2004-09-29 Ato administrativo Diário Oficial da União, 29 set. 2004. Seção 1, p. 66. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8400 pt_BR ATO STJ n. 319 de 11 de outubro de 2004 (Legislação relacionada) POC http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/488 46826 bytes application/pdf |
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Dotação orçamentária Poder judiciário |
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Dotação orçamentária Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Portaria Conjunta n. 5 de 28 de setembro de 2004 |
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