Portaria n. 258 de 18 de dezembro de 2006
Torna disponível o empenho e movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada ao STJ pela Lei nº 11.306, de 16.05.2006 e altera, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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