Ato n. 156 de 13 de agosto de 2003

Designa o Senhor Ministro Fontes de Alencar para compor a Comissão de Jurisprudência a partir do dia 6 de agosto de 2003.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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