Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007
Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-94732024-05-28 Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Enquadramento funcional Função comissionada Cargo em comissão Servidor público, remoção Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção. 2007-06-05T13:17:17Z 2007-06-05T13:17:17Z 2007-05-31 2007-06-05 Ato administrativo Diário Oficial da União, 5 jun. 2007. Seção 1, p. 93-94. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9473 pt_BR LEI n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006 (Legislação relacionada) POC http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm 52914 bytes application/pdf |
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Enquadramento funcional Função comissionada Cargo em comissão Servidor público, remoção |
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Enquadramento funcional Função comissionada Cargo em comissão Servidor público, remoção Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007 |
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Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção. |
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