Resolução STJ/GP n. 13 de 13 de novembro de 2015
Acresce dispositivos à Resolução STJ n. 9 de 1º de setembro de 2014, que regulamenta a convocação de juiz auxiliar, e à Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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Assuntos: | |
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