Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 15 de dezembro de 2015

Revoga a Instrução Normativa STJ n. 2 de 11 de fevereiro de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
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Resumo: Revoga a Instrução Normativa STJ n. 2 de 11 de fevereiro de 2014.