Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 26 de janeiro de 2016

Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 15.11.2015, que regulamenta o envio de processos recursais ao STJ durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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Resumo: Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 15.11.2015, que regulamenta o envio de processos recursais ao STJ durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.