Instrução Normativa n. 1 de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela Secretaria Judiciária quando da distribuição dos feitos no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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