Instrução Normativa n. 1 de 30 de agosto de 1991

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela Secretaria Judiciária quando da distribuição dos feitos no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Processo judicial, distribuição
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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