Instrução Normativa n. 1 de 2 de julho de 2009
Implanta as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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