Da vacatio legis do novo CPC brasileiro

Autor principal: Souza, Artur César de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1016052024-09-24 Da vacatio legis do novo CPC brasileiro Souza, Artur César de Brasil. [Código de Processo Civil (2015)], vigência Brasil. [Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Art. n. 8] Brasil. [Lei de Introdução ao Código Civil (1942)] Vacatio legis Vacância da lei Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015] Brasil. [Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942] Lapso temporal 2016-05-31T22:17:27Z 2016-05-31T22:17:27Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101605 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
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