Questões processuais acerca do caráter punitivo da reparação civil

Autor principal: Dadico, Claudia Maria
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:
Reparação do dano (Direito Civil)
Indenização (Direito Civil)
Responsabilidade civil
Contraditório
Direito de defesa
Legitimidade
Reparação civil
Caráter punitivo
Imputabilidade (Direito Civil)
Princípio do contraditório
Defesa dos direitos
Direito de ampla defesa
Punitive damages
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101664

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