Questões processuais acerca do caráter punitivo da reparação civil

Autor principal:	Dadico, Claudia Maria
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:	Reparação do dano (Direito Civil) Indenização (Direito Civil) Responsabilidade civil Contraditório Direito de defesa Legitimidade Reparação civil Caráter punitivo Imputabilidade (Direito Civil) Princípio do contraditório Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Punitive damages
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