A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias

Autor principal: Brescovit, Leandro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2016
Assuntos:
Processo fiscal
Executivo fiscal
Prescrição
Fazenda pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1017332024-09-24 A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias Brescovit, Leandro Processo fiscal Executivo fiscal Prescrição Fazenda pública 2016-06-03T19:04:50Z 2016-06-03T19:04:50Z 2015 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 75, p. 121-140, jan./jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101733 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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