Intervenção federal: uma medida de exceção

Autor principal:	Santos, Marcelo Neres dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:	Intervenção federal Legislação de exceção Brasil. [Constituição (1988)] Intervenção federal no estado Leis de exceção Constituição, 1988
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 36
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2018)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 35
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2018)

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 34
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2018)

Forças Armadas e Constituição: garantia da lei e da ordem e intervenção federal
por: Pereira, Rogério Luiz
Publicado em: (2018)

O estado de exceção da Constituição de 1988
por: Santos, Luiz Elias Miranda dos
Publicado em: (2012)

O estado de exceção da Constituição de 1988
por: Santos, Luiz Elias Miranda dos
Publicado em: (2012)

Crise financeira de 2008: a intervenção do Estado no domínio econômico
por: Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
Publicado em: (2014)

Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais
por: Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo, et al.
Publicado em: (2012)

Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal
por: Zeger, Arthur
Publicado em: (2014)

A destinação das receitas oriundas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
por: Santos, Bruno Henrique Silva
Publicado em: (2013)

Poderes implicitos : a intervenção federal nos estados estudada á luz da doutrina, da legislação comparada e em face da Constituição Brazileira.
por: Oliveira, Virgilio Cardoso de.
Publicado em: (2017)

A intervenção e a autonomia política dos entes federativos
por: Anjos, Ana Lúcia Freire de Almeida dos
Publicado em: (2016)

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE
por: Medeiros, Eduardo Braga, et al.
Publicado em: (2013)

Forças armadas e ações de segurança pública : possibilidades e limites à luz da constituição
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2011)

A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)
por: Cunha, Rogério Sanches, et al.
Publicado em: (2010)

Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional
por: Shih, Frank Larrúbia
Publicado em: (2023)

O estado intervém para quem?
por: Silva Filho, Allen dos Santos Pinto da
Publicado em: (2017)

A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição: o caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs
por: Ferraz, Roberto
Publicado em: (2013)

Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito = Libertarian paternalism and the of Law
por: Rocha, Bruno Anunciação, et al.
Publicado em: (2023)

Intervenção regulatória e federação
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Intervenção regulatória e federação
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Uma questão de cidadania : a doutrina jurídica brasileira sobre a intervenção federal, o que ela diz e não diz
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Intervenção nos estados.
Publicado em: (2017)

Intervenção no Rio de Janeiro
por: Silva, Antônio Álvares da
Publicado em: (2018)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
por: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publicado em: (2008)

O STF e as leis (in)constitucionais
por: Bastos, Aurélio Wander
Publicado em: (2021)

Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada
por: Bandeira, Luiz Fernando
Publicado em: (2023)

A judicialização da política econômica
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2014)

Intervenção regulatória e federação
por: Fontes, André R. C.
Publicado em: (2015)

Os atos institucionais em face do Direito Administrativo
por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em: (2025)

A greve dos servidores do judiciário paulista justifica a decretação de intervenção federal?
por: Bernardi, Renato
Publicado em: (2011)

Tentativas de intervenção federal nos Estados-membros: o caso de São Paulo: declaração da inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Constituição paulista
por: Mello, Humberto Haydt de Souza
Publicado em: (2025)

Intervenção regulatória e federação
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Algumas premissas da reforma constitucional: a redução do papel do Estado, o fortalecimento da empresa privada e a limitação do poder monetário
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2023)

O auxílio da União aos Estados no caso de calamidade pública
por: Mello, Humberto Haydt de Souza
Publicado em: (2010)

O Estado e a economia na Constituição de 1988
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (2010)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
por: Rocha, Cristianne Maria Famer, et al.
Publicado em: (2020)

A regulamentação da súmula vinculante : lei nº 11.417/2006
por: Martins, Samir José Caetano
Publicado em: (2011)

Políticas públicas (econômicas) e controle
por: Santos, Marília Lourido dos
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais