Aspectos gerais do licenciamento ambiental = Overview of environmental icensing

Autor principal: Farias, Talden
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1031632024-09-24 Aspectos gerais do licenciamento ambiental = Overview of environmental icensing Farias, Talden Licenciamento ambiental Proteção ambiental Administração pública Direito Constitucional Brasil. [Constituição (1988)] Licença ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Gestão pública Direito político Constituição, Brasil, 1988 2016-07-08T19:23:46Z 2016-07-08T19:23:46Z 2006 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 2, n. 1 (1), p. 421-448, jan./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103163 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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Farias, Talden
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