Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
| Autor principal: | Wang, Daniel Wei Liang |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1032432024-09-24 Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law Wang, Daniel Wei Liang Tribunal Supremo, jurisprudência Direitos econômicos e sociais Direito à saúde Direito à educação Precatório Despesa pública Políticas públicas Jurisdição constitucional Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 2016-07-12T17:09:27Z 2016-07-12T17:09:27Z 2008 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 539-568, jul./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103243 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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