ADPF 54: a (in)eficácia social da decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos na cidade do Rio de Janeiro
| Principais autores: | Simões, Clarissa Mortari, Militão, Ana Clara de Oliveira, Pedroso, Gabriela Campos, Silva, Yasmin de Melo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1033852024-09-24 ADPF 54: a (in)eficácia social da decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos na cidade do Rio de Janeiro Simões, Clarissa Mortari Militão, Ana Clara de Oliveira Pedroso, Gabriela Campos Silva, Yasmin de Melo Aborto, regulamentação, Rio de Janeiro (RJ) Anencefalia, aspectos jurídicos, Rio de Janeiro (RJ) Gravidez, interrupção, Rio de Janeiro (RJ) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) 2016-07-19T20:29:16Z 2016-07-19T20:29:16Z 2016 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 84-97, abr./jun. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103385 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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