ADPF 54: a (in)eficácia social da decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos na cidade do Rio de Janeiro

Principais autores: Simões, Clarissa Mortari, Militão, Ana Clara de Oliveira, Pedroso, Gabriela Campos, Silva, Yasmin de Melo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2016
Assuntos:
Aborto, regulamentação, Rio de Janeiro (RJ)
Anencefalia, aspectos jurídicos, Rio de Janeiro (RJ)
Gravidez, interrupção, Rio de Janeiro (RJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Abortamento
Gravidez, interrupção
Interrupção voluntária da gravidez
Feto sem cérebro
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Supremo Tribunal Federal (STF)
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