Arbitragem aos olhos do Judiciário brasileiro

Autor principal: Nunes, Caio de Faro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:
Arbitragem
Sentença arbitral
Medida cautelar
Ação anulatória
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 267, 485, 515]
Brasil. [Lei da Arbitragem (1996). Art. n. 22 A, 22 B, 32 I, 33 II, 33 III, 32 IV, 32 VI , 32 VII, 32 VIII, 33]
Laudo arbitral
Ação de anulação
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 267, 485, 515]
Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996). Art. n. 22 A, 22 B, 32 I, 33 II, 33 III, 32 IV, 32 VI , 32 VII, 32 VIII, 33]
Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Art. n. 22 A, 22 B, 32 I, 33 II, 33 III, 32 IV, 32 VI , 32 VII, 32 VIII, 33]
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