Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao Recurso Especial nº 1.140.549/MG = Maintenance of birds in captivity and liability: a study on the Special Appeal nº 1.140.549/MG
Principais autores: | Costa, Beatriz Souza, Coelho, Hebert Alves |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Evolução
2016
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Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1038972024-09-24 Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao Recurso Especial nº 1.140.549/MG = Maintenance of birds in captivity and liability: a study on the Special Appeal nº 1.140.549/MG Costa, Beatriz Souza Coelho, Hebert Alves Animal, proteção, aspectos jurídicos Animal, proteção, história Fauna selvagem, proteção, decisão judicial Pássaro, proteção Dano ambiental, responsabilidade Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Animal selvagem Animal silvestre Fauna da selva Dano (Direito Ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Imputabilidade (Direito Civil) Imputabilidade (Direito Penal) Imputabilidade penal Responsabilidade criminal Ibama 2016-08-23T13:14:33Z 2016-08-23T13:14:33Z 2015 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 10, n. 19, p. 87-109, maio/ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103897 pt-BR Evolução |
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