Lei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre = Act n. 11.101/11: analysis of public policy for animals domestic and domesticated in the city of Porto Alegre
| Autor principal: | Pontes, Bianca Calçada |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Evolução
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1040222024-09-24 Lei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre = Act n. 11.101/11: analysis of public policy for animals domestic and domesticated in the city of Porto Alegre Pontes, Bianca Calçada Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, Porto Alegre (RS) Animal doméstico, proteção, legislação, Porto Alegre (RS) Animal, proteção, legislação Crime ambiental, Porto Alegre (RS) Competência municipal, Porto Alegre (RS) Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)] Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] 2016-08-25T16:13:13Z 2016-08-25T16:13:13Z 2012 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 117-143, jul./dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104022 pt-BR Evolução |
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