Estado policial e criminalização dos movimentos sociais: notas sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do governo do estado do Rio de Janeiro
por: Souza, Taiguara Libano Soares e
Publicado em: (2015)
A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
Disponível também na Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2004.
| Autor principal: | Dias, Edna Cardozo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Evolução
2016
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