Autor principal:	Almeida, Paula Wojcikiewicz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
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Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Publicado em: (2016)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
por: Kostruba, Anatoliy
Publicado em: (2024)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica a respeito do caso Austrália versus Japão perante a Corte Internacional de Justiça = Reflections on a dissent: a critical analysis of the Australia v. Japan case before the International Court of Justice
por: Coelho, Luciana Fernandes
Publicado em: (2016)

European minimum standards for courts: independence, specialization, efficiency. A glance from Italy
por: Caponi, Remo
Publicado em: (2019)

Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça = The relevance of the nuclear disarmament cases before the International Court of Justice
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2018)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

The jurisdictional immunity of international organizations before the Brazilian Supreme Federal Court
por: Sollero, Bárbara Tuyama
Publicado em: (2021)

Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição = Sovereign wealth funds and immunity from jurisdiction
por: Xavier Junior, Ely Caetano
Publicado em: (2016)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
Publicado em: (2022)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

A concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do estado estrangeiro
por: Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
Publicado em: (2007)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália = Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
por: Gonzalez, Maria José Jung
Publicado em: (2020)

The immunity of international organizations in labour disputes. Developments before international tribunals, national courts and the Colombian jurisdiction = A imunidade das organizações internacionais em controvérsias trabalhistas. Desenvolvimentos perante tribunais internacionais, cortes nacionais e na jurisdição colombiana
por: Arévalo-Ramirez, Walter, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção da imagem na Alemanha = The protection of the image in Germany
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em: (2018)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2021)

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems
por: Bechara, Fábio Ramazzini, et al.
Publicado em: (2019)

Enforceability of judgments against sovereign States: critical analysis of the NML vs. Argentina injunction = Executabilidade das sentenças de condenação de Estados soberanos: análise crítica da "injunction" do caso NML vs. Argentina
por: Manzo, Alejandro Gabriel
Publicado em: (2018)

Caso do povo indígena xukuru e seus membros vs. Brasil: sumário executivo
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2023)

Análise do instituto da multa cominatória, com foco no acesso à Justiça, para fins de incremento da efetividade dos provimentos jurisdicionais = Analysis of the contempt of court, focusing on access to Justice, for the purpose of increasing the effectiveness of jurisdictional improvements
por: Graceli, Thalita Vaneli
Publicado em: (2021)

Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista
por: Moser, Claudinei
Publicado em: (2008)

A Lei Complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais = The Supplementary Law n. 160/2017 as an immunity regulator of the investment subsidies use conceded by the states and the federal district
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

The jurisdiction of the International Court of Justice in cases of territorial damage caused to States by climate change = A competência da Corte Internacional de Justiça em casos de danos territoriais causados a Estados por mudanças climáticas
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2022)

The “Happy Dynamic” case: Superior Court of Justice’s analysis on a foreign arbitration award provided in a maritime contract
por: Marques, Lucas Leite, et al.
Publicado em: (2021)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

La intervención del derecho penal en los castigos a los hijos : un análisis comparado
por: Marín de Espinosa, Elena Blanca
Publicado em: (2012)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha = Overview of the law of property and their social connection in Germany
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em: (2021)

Apontamentos sobre imunidades tributárias à luz da jurisprudência do STF
por: Monteiro, Ruy Carlos de Barros
Publicado em: (2010)

Apontamentos sobre imunidades tributárias a luz da jurisprudência do STF - 2ª parte
por: Monteiro, Ruy Carlos de Barros
Publicado em: (2010)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

Perfil comparado da composição do Supremo Tribunal Federal e da corte constitucional italiana = Profile of the brazilian Supreme Court’s composition benchmarked against that belonging to the italian Constitutional Court
por: Chaves, Arthur Pinheiro
Publicado em: (2018)

A jurisdição especial para a paz na Colômbia: justiça de transição sui generis = The special jurisdiction for peace in Colombia: sui generis transitional justice
por: Tarapués Sandino, Diego Fernando
Publicado em: (2022)

La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale = The resistance of "res judicata" to the violation of the principle of penal legalty = A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal
por: Bontempelli, Manfredi
Publicado em: (2019)

A jurisdição administrativa italiana e as alterações legislativas de 2011 = Italian administrative jurisdiction and the 2011 legislative changes
por: Sandulli, Maria Alessandra
Publicado em: (2017)

Opening the world court to state and non-state actors in contentious cases: reality or utopia? = Ampliando o acesso à corte mundial por atores estatais e não estatais em casos contenciosos: realidade ou utopia?
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz, et al.
Publicado em: (2024)

O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional: o caso da Justiça Federal do Distrito Federal = The use of domestic Law as strategy to avoidance of International Law: the case of Federal Court of Distrito Federal
por: Silva, Anderson Santos da
Publicado em: (2023)

A imunidade jurisdicional dos estados
por: Dolinger, Jacob
Publicado em: (2010)

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case

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