Principais autores:	Leuzinger, Márcia Dieguez, Lyngard, Kylie
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2016
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A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2016)

A regulamentação do financiamento de campanhas na Austrália
por: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Publicado em: (2021)

Verdade e reconciliação para as gerações roubadas: revisitando a história da Austrália
por: Vijeyarasa, Ramona
Publicado em: (2008)

Associações para exportação: uma ameaça oculta? Análise empírica e comparada das concessões de certificados de isenção às associações para exportação
por: Silva, Ludmilla Martins da
Publicado em: (2020)

Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
por: Bec, Cameron Stewart
Publicado em: (2020)

Radiação das antenas do serviço móvel celular e seu tratamento na legislação brasileira e de outros países
por: Tavares, Walkyria Menezes Leitão
Publicado em: (2009)

As cláusulas multi-etapas e híbridas de solução de conflitos como solução para tempos de incertezas: algumas experiências do Direito Comparado = The multi-tiered and hybrid clauses of conflict resolution as a solution to times of uncertainty: some experiences of Comparative Law
por: Ferreira, Daniel Brantes, et al.
Publicado em: (2021)

Portaria STJ/GDG n. 589 de 20 de julho de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

A legitimidade da obrigação de votar na Austrália
por: Lopes, Ana Maria D´Ávila
Publicado em: (2018)

Portaria STJ/GDG n. 599 de 28 de julho de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção = Reconfigurations in the territorial rights of indigenous peoples, quilombolas and traditional local communities: the domestic repercussions of international protection standards
por: Ribeiro, Inafran
Publicado em: (2022)

Indigenous refugees and cultural erosion: possibilities and limits of international refugee and indigenous peoples law in the protection of indigenous cultural expressions related to traditional land and native language = Refugiados indígenas e erosão cultural: possibilidades e limites do direito internacional dos povos indígenas e dos refugiados na proteção de expressões culturais indígenas relacionadas à terra tradicional e à língua nativa
por: Figueira, Rickson Rios
Publicado em: (2021)

Compensações financeiras no setor mineral
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2013)

A regulamentação do lobby no Brasil
por: Amorim, Rafael Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2018)

Lei australiana de tecnologia da reprodução de 1988
Publicado em: (2009)

Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção
por: Ribeiro, Inafran
Publicado em: (2022)

Indigenous protagonism in Roraima and environment guardianship inside the São Marcos indigenous land = Protagonismo indígena em Roraima e a tutela do meio ambiente na terra indígena São Marcos
por: Camargo, Serguei Aily Franco de, et al.
Publicado em: (2018)

Povos indígenas, conhecimentos tradicionais e recursos genéticos: a regulação jurídica da pesquisa “com” e “em” seres humanos = Indigenous people, traditional knowledge and genetic resources: juridical regulation of clinical trials “with” and “in” human being
por: Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
Publicado em: (2020)

A admissibilidade de demandas territoriais indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos = Admissibility of indigenous territorial demands on the Inter-American Comission on Human Rights
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2018)

O Direito Constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião = Constitutional right under the view of caciques of Mãe Maria Indigenous Land (Pará), Gavião indigenous people
por: Silva, Messias Furtado da, et al.
Publicado em: (2020)

Protection and preservation of traditional cultural expressions & traditional knowledge in handicraft industry: advocating the need for a global cultural policy framework = Proteção e preservação de expressões culturais tradicionais e conhecimentos tradicionais na indústria de artesanato: defendendo a necessidade de um quadro de política cultural global
por: Ghose, Anuttama, et al.
Publicado em: (2024)

O direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas = The rights of consultation of indigenous people: impact of information rights and participation in environmental licensing in indigenous lands
por: Veras, Nathália Santos, et al.
Publicado em: (2021)

A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2018)

Limitações ao capital estrangeiro em portais da internet
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2011)

Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários = The Gitxaala Nation vs Canada case: economic activities in indigenous lands and the parameters for consulting first nations
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2021)

Fintechs and traditional banks: regulation, competition, and cooperation in Brazil = Fintechs e bancos tradicionais: regulação, competição e cooperação no Brasil
por: Veronese, Davi Ferreira, et al.
Publicado em: (2023)

Ayahuasca: "commerce équitable" for the empowerment and protection of indigenous people’s intelectual property rights = Ayahuasca: economia solidária para o empoderamento e proteção dos direitos de propriedade intelectual dos povos indígenas
por: Pereira, Marta Carolina Giménez, et al.
Publicado em: (2019)

O “esverdeamento” da Convenção Americana de Direitos Humanos: povos indígenas e proteção ambiental em convergência = The “greening” of the American Human Rights Convention: indigenous peoples and environmental protection in convergence
por: Wagner, Daize Fernanda, et al.
Publicado em: (2022)

A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais: fundamentos jurídicos, limites e desafios = Environmental management of indigenous lands and its natural resources: legal grounds, limits and challenges
por: Brito, Adam Luiz Claudino de, et al.
Publicado em: (2018)

O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity
por: Maior, Nicole Rabelo Souto, et al.
Publicado em: (2020)

Direito à educação de indígenas com deficiência no Brasil = Right to education of indigenous people with disabilities in Brazil = El derecho a educación de indígenas con discapacidad en Brasil
por: Petelin, Kátia Pereira, et al.
Publicado em: (2024)

Escolarização dos povos originários: ensino híbrido e os desafios da educação dos povos indígenas no Estado Democrático de Direito = Schooling of original people: blended learning and the challenges of educating indigenous peoples in the Democratic State of Law
por: Dias, Juliana Passos
Publicado em: (2023)

Julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio = Raposa serra do sol indigenous land trial
por: Yamada, Erica Magami, et al.
Publicado em: (2016)

A demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica = The demarcation of indigenous lands and legal security
por: Wagner, Daize Fernanda, et al.
Publicado em: (2020)

Conflitos socioambientais e disputas sobre as terras indígenas = Socio-environmental conflicts and disputes on Indigenous lands = Conflictos socioambientales y disputas por tierras indígenas
por: Giacometti, Renata Brockelt, et al.
Publicado em: (2021)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas = Climate change and projects of environmental services at indigenous lands of Amazon state
por: Camargo, Serguei Aily Franco de, et al.
Publicado em: (2020)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendências
por: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz, et al.
Publicado em: (2023)

The land rights of indigenous and traditional peoples in Brazil and Australia = Direitos territoriais de populações indígenas e tradicionais no Brasil e na Austrália

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