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O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity

Na minha lista:
Principais autores: Maior, Nicole Rabelo Souto, Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo, Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2020
Assuntos:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Índigenas (2007)
Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (1989)
Consentimento livre e esclarecido
Comunidade indígena, aspectos jurídicos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Reserva indígena, mineração
Declaração da vontade
Autorização consciente
Consentimento consciente
Consentimento esclarecido
Consentimento informado
Proteção da dignidade da pessoa humana
Aldeia indígena
Área indígena
Declaração de vontade
Manifestação da vontade
Vontade (direito)
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146911

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