O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity
| Principais autores: | Maior, Nicole Rabelo Souto, Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo, Marinho, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2020
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| Assuntos: | |
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