Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial = Ability to pay, indirect tax and existencial minimum

Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 56, p. 89-126, jan./mar. 2017.

Autor principal: Aureo, Elisângela Simon C.
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1055172024-09-24 Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial = Ability to pay, indirect tax and existencial minimum Aureo, Elisângela Simon C. Capacidade contributiva Tributação Consumo Imposto indireto Carga tributária Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 56, p. 89-126, jan./mar. 2017. 2016-10-20T20:49:17Z 2016-10-20T20:49:17Z 2015 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 36, n. 76, p. 103-152, jul./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105517 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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