Os paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes: um breve ensaio de teoria constitucionalista
| Autor principal: | Pereira, Ruitemberg Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1057752024-09-24 Os paradoxos do judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes: um breve ensaio de teoria constitucionalista Pereira, Ruitemberg Nunes Súmula vinculante, análise Magistratura, aspectos políticos Poder Judiciário Efeito vinculante Stare decisis Uniformização de jurisprudência 2016-10-27T19:08:36Z 2016-10-27T19:08:36Z 2010 2009 Artigo de revista - Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 92, p. 13-32, jan./abr. 2010. - Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 47, p. 66-75, out./dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105775 pt-BR TJDFT Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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