A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC
| Autor principal: | Bezerra Junior, Luis Martius Holanda |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1057882024-09-24 A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC Bezerra Junior, Luis Martius Holanda Processo de execução Penhora Salário, penhora Devedor, direitos e deveres Direitos e garantias individuais Devedores e credores Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais 2016-10-27T19:31:13Z 2016-10-27T19:31:13Z 2014 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT, Brasília, n. 104, p. 13-45, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105788 pt-BR TJDFT |
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Processo de execução Penhora Salário, penhora Devedor, direitos e deveres Direitos e garantias individuais Devedores e credores Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Bezerra Junior, Luis Martius Holanda A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC |
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