A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei no tempo e a possibilidade de exclusão do fator previdenciário prevista na Lei n. 13.183/2015
| Autor principal: | Zandoná, Fernando |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1075592024-09-24 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da lei no tempo e a possibilidade de exclusão do fator previdenciário prevista na Lei n. 13.183/2015 Zandoná, Fernando Conflito de leis no tempo Fator previdenciário, jurisprudência Aposentadoria, aspectos constitucionais Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 29-C] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, 150] Brasil. [Lei n. 13.183, de 4 de novembro de 2015. Art. 2] 2017-01-25T19:14:52Z 2017-01-25T19:14:52Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 73, set. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107559 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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