Itens: Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de Processo Civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência

Autor principal:	Theodoro Júnior, Humberto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2017
Assuntos:	Código de processo civil, inovação Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias Tutela jurisdicional Controle da constitucionalidade Isonomia constitucional Súmula vinculante Common law Recurso (processo civil), análise Efeito vinculante, legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Brasil. Código de Processo Civil (2015) Prestação jurisdicional Tutela jurídica Recurso de inconstitucionalidade Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Princípio da igualdade Princípio da isonomia Stare decisis Uniformização de jurisprudência Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Obter o texto integral: